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Posicionamento sobre a nomeação de Ricardo Lopes Dias para função junto à FUNAI

O DAI (Departamento de Assuntos Indígenas) da AMTB (Associação de Missões Transculturais Brasileiras), a qual integra cerca de 100 organizações missionárias transculturais evangélicas brasileiras, representando dezenas de denominações e movimentos evangélicos no Brasil, decidiu se posicionar a respeito da nomeação de Ricardo Lopes Dias para assumir uma função pública junto à FUNAI, Fundação Nacional do Índio.

Decidimos nos posicionar, não para apoiar ou solicitar apoio a alguém que já esteve ligado à nossa categoria de trabalho, mas para propor isenção sem preconceito na avaliação dos evangélicos para qualquer função no Estado para a qual o cidadão se mostra capaz, preparado e útil.

Sustentamos que a laicidade do Estado protege tanto o setor público, quanto os segmentos religiosos, evitando interferência entre os mesmos. Como tal, o Estado laico não deve privilegiar uma religião acima de outras, nem sofrer interferências em assuntos relativos ao próprio Estado. A laicidade, além de preservar a nação, também impõe sobre o Estado o dever de respeitar, igualmente, todas as religiões, tratando-as com isonomia e equidade.

Lamentamos e repudiamos que diversos meios de comunicação tenham destacado de forma preconceituosa e discriminatória a indicação de um cidadão brasileiro para uma função em autarquia do governo brasileiro, usando como principal argumentação ser ele “ex-missionário evangélico”. Destacamos a forma preconceituosa, pois nem sua experiência missionária (ter vivido entre os povos indígenas, aprendido com sua cultura e falado fluentemente a sua língua, cultivando ótima relação pessoal) foi levada em consideração, nem mesmo o seu currículo, que inclui, além da formação teológica, mestrado em Antropologia e doutorado em Ciências Humanas e Sociais. Não bastasse a abordagem intencionalmente parcial, percebe-se em várias comunicações a clara discriminação, sugerindo que um missionário evangélico não possa servir ao Estado em determinadas funções. Deveria o Estado preterir os cristãos de exercer determinadas funções públicas? Seriam os evangélicos menos indicados para zelar pelo bem do Estado e da Constituição, quando em função de fazê-lo?

Entendemos que qualquer cidadão brasileiro, incluindo aqueles com identidade religiosa ou não, deve ser avaliado em sua função pública a partir de critérios aplicáveis a todos, como a integridade, a formação, a competência e a efetividade, sendo fiel à Constituição brasileira, bem como ao governo que serve. O cerceamento do direito e privilégio de servir ao Estado devido à confessionalidade cristã, bem como sua experiência missionária, fere o cidadão, o Estado e a liberdade assegurada.

Destacamos a crescente e perigosa polarização em nosso país, agravada nos últimos anos. Tal polarização, manifesta em diversos segmentos e ideias, tem posto mais atenção nos grupos do que nas causas; nos partidos do que no país. O movimento politico e o debate de ideias é natural e saudável em uma nação democrática, mas as linhas éticas não devem ser ultrapassadas. O risco, nesse caso específico, é conduzir o debate rumo a uma polarização de preferências e tendências sociopolíticas, e não sobre o real e verdadeiro assunto: o diálogo com os povos indígenas brasileiros sobre seus direitos, realidades e projetos.

Baixe aqui o PDF com o Comunicado Oficial.

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